Respostas Às Suas Dúvidas

O solicitador é um profissional do foro jurídico, inscrito na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), habilitado a prestar consultoria jurídica, elaborar contratos, realizar escrituras, tratar de registos e representar clientes em determinados processos judiciais. A principal diferença face ao advogado reside no âmbito de intervenção processual — o advogado tem competência plena em todos os tribunais, enquanto o solicitador actua sobretudo na área extrajudicial e em processos de menor complexidade.

Pode contactar-nos por telefone para +351 987 654 321, através do formulário de contacto no nosso sítio, ou por e-mail para geral@beatrizcosta-solicitadora.pt. Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 24 horas em dias úteis.

Depende do tipo de assunto. De um modo geral, traga o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão ou passaporte), NIF e qualquer documentação relacionada com o caso — escrituras, contratos, certidões, notificações ou correspondência relevante. Caso não tenha tudo, não se preocupe — na consulta inicial orientamos sobre o que será necessário reunir.

A consulta inicial serve para avaliar a sua situação e explicar como podemos ajudar. O valor e condições são definidos de forma transparente antes de qualquer compromisso. Contacte-nos para saber as condições actuais.

Os honorários são definidos de acordo com a tabela da OSAE e a complexidade do serviço. Antes de iniciar qualquer trabalho, apresentamos um orçamento detalhado por escrito com todos os custos previstos — honorários, taxas, emolumentos e despesas — para que não haja surpresas.

Aceitamos pagamento por transferência bancária, MBWay e numerário. Para serviços de valor mais elevado, podemos acordar um plano de pagamento faseado adequado à sua situação.

Sim. Para além dos honorários do solicitador, muitos actos envolvem custos externos obrigatórios — como emolumentos registais, imposto de selo, IMT (no caso de compra e venda de imóveis) e certidões. Todos estes custos são discriminados no orçamento inicial.

Sim, todos os serviços são facturados de acordo com a legislação fiscal portuguesa. Recebe sempre factura-recibo com o NIF e a discriminação dos serviços prestados.

O prazo depende da documentação disponível. Com toda a documentação em ordem, uma escritura pode ser preparada e agendada em 1 a 3 semanas. Se forem necessárias certidões actualizadas, registos prévios ou rectificações, o prazo pode estender-se. Informamos sempre sobre os prazos previsíveis no início do processo.

Uma habilitação de herdeiros simples (sem litígio) pode ser concluída em 2 a 6 semanas, dependendo do número de herdeiros, da documentação disponível e da necessidade de publicações legais. Processos com maior complexidade — como herdeiros no estrangeiro ou bens diversificados — poderão demorar mais.

Sim. Mantemos os nossos clientes informados em cada etapa. Pode contactar-nos a qualquer momento por telefone ou e-mail para saber o ponto de situação do seu processo. Comunicamos proactivamente sempre que há desenvolvimentos relevantes.

Alguns atrasos dependem de entidades externas — conservatórias, câmaras municipais ou outros serviços públicos. Nestes casos, monitorizamos os prazos e insistimos junto das entidades competentes. Informamos sempre o cliente da razão do atraso e da previsão actualizada.

Acompanhamos todo o processo de compra e venda de imóveis — desde a análise documental e verificação de ónus, passando pela redacção do contrato-promessa, até à escritura final e respectivos registos. Também tratamos de doações, permutas, constituição de propriedade horizontal e distrates de hipoteca.

Sim. Prestamos serviços completos de sucessões — habilitação de herdeiros, inventário, partilhas extrajudiciais, registo de bens herdados e liquidação de impostos. Acompanhamos famílias em todo o processo, de forma clara e organizada.

Sim. Elaboramos e revemos diversos tipos de contratos — arrendamento, comodato, compra e venda, prestação de serviços, mútuos e outros. Cada contrato é redigido à medida da situação concreta, protegendo os interesses do cliente.

Contacte-nos e descreva a sua situação. Na consulta inicial avaliamos se o caso se enquadra nas nossas competências. Caso não se enquadre, encaminhamos para o profissional adequado — seja advogado, notário ou outra entidade — sem qualquer custo por essa orientação.

Sim. O solicitador está vinculado ao sigilo profissional, consagrado no Estatuto da OSAE. Todas as informações partilhadas — desde a primeira consulta — são tratadas com total confidencialidade, independentemente de vir a contratar os nossos serviços ou não.

Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação do serviço e não os partilhamos com terceiros sem o seu consentimento, excepto quando exigido por lei. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

Sim, pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação e eliminação de dados pessoais nos termos do RGPD. Note que alguns dados poderão ter de ser conservados durante os prazos legais obrigatórios. Contacte-nos para exercer os seus direitos.

O nosso escritório está localizado em Rua Dr. Abílio Torres, 42, Sala 3, 4815-123 Vizela, no centro de Vizela, com fácil acesso e estacionamento nas imediações.

O horário regular de atendimento é de Segunda – Sexta: 9:00 – 18:00. Aos sábados atendemos sob consulta prévia. Para assuntos urgentes fora do horário de expediente, contacte-nos por telefone para +351 987 654 321.

Sim. Embora o escritório esteja sediado em Vizela, atendemos clientes de todo o concelho e concelhos limítrofes — Guimarães, Felgueiras, Lousada, Fafe e Santo Tirso, entre outros. Para clientes mais distantes ou com dificuldade de deslocação, disponibilizamos atendimento remoto por videochamada ou telefone.

Sim. Oferecemos consultas por videochamada (Zoom, Google Meet ou WhatsApp) com a mesma qualidade e atenção do atendimento presencial. Basta indicar essa preferência ao agendar a sua consulta.