Respostas Às Suas Dúvidas

O solicitador é um profissional jurídico, inscrito na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), a quem compete praticar actos jurídicos por conta de outrem. Representa e acompanha cidadãos e empresas junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais e de quaisquer entidades públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados. Pode requerer, em qualquer repartição pública, o exame de processos, livros ou documentos e a emissão de certidões, sem necessidade de exibir procuração.

Pode contactar por telefone para +351 938 182 103, através do formulário de contacto no nosso site, ou por e-mail para contacto@beacosta.pt. Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 24 horas em dias úteis.

Depende do tipo de assunto. De um modo geral, traga o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão ou passaporte), NIF e qualquer documentação relacionada com o caso — escrituras, contratos, certidões, notificações ou correspondência relevante. Caso não tenha tudo, não se preocupe — na consulta inicial oriento-lhe sobre o que será necessário reunir.

A consulta inicial serve para avaliar a sua situação e explicar como posso ajudar-lhe. O valor e condições são definidos de forma transparente antes de qualquer compromisso. Entre em contacto para saber as condições atuais.

Os honorários são definidos de acordo com a tabela da OSAE e a complexidade do serviço. Antes de iniciar qualquer trabalho, apresento-lhe um orçamento detalhado por escrito com todos os custos previstos, nomeadamente: honorários, taxas, emolumentos e despesas, para que não haja surpresas.

Aceito pagamento por transferência bancária, MBWay e numerário. Para serviços de valor mais elevado, podemos acordar um plano de pagamento faseado adequado à sua situação.

Sim. Para além dos honorários do solicitador, muitos actos envolvem custos externos obrigatórios, como por exemplo: emolumentos registais, imposto de selo, IMT (no caso de compra e venda de imóveis) e certidões. Todos estes custos são discriminados no orçamento inicial.

Sim, todos os serviços são facturados de acordo com a legislação fiscal portuguesa. Recebe sempre factura-recibo com o NIF e a discriminação dos serviços prestados.

O prazo depende da documentação disponível. Com toda a documentação em ordem, uma escritura pode ser preparada e agendada em 1 a 3 semanas. Se forem necessárias certidões actualizadas, registos prévios ou rectificações, o prazo pode estender-se. Informo-lhe sempre sobre os prazos previsíveis no início do processo.

Uma habilitação de herdeiros simples (sem litígio) pode ser concluída em 2 a 6 semanas, dependendo do número de herdeiros, da documentação disponível e da necessidade de publicações legais. Processos com maior complexidade — como herdeiros no estrangeiro ou bens diversificados — poderão demorar mais.

Sim. Mantenho os clientes informados em cada etapa. Pode contactar-me a qualquer momento por telefone ou e-mail para saber o ponto de situação do seu processo. Comunico proactivamente sempre que há desenvolvimentos relevantes.

Alguns atrasos dependem de entidades externas, tais como: conservatórias, câmaras municipais ou outros serviços públicos. Nestes casos, monitorizo os prazos e insisto junto das entidades competentes. Informo sempre o cliente da razão do atraso e da previsão atualizada.

Acompanho todo o processo de compra e venda de imóveis — desde a análise documental e verificação de ónus, passando pela redacção do contrato-promessa, até à escritura final e respectivos registos. Também trato de doações, permutas, constituição de propriedade horizontal e distrates de hipoteca.

Sim. Presto serviços completos de sucessões — habilitação de herdeiros, inventário, partilhas extrajudiciais, registo de bens herdados e liquidação de impostos. Acompanho famílias em todo o processo, de forma clara e organizada.

Sim. Elaboro e revejo diversos tipos de contratos, entre outros: arrendamento, comodato, compra e venda, prestação de serviços e mútuos. Cada contrato é redigido à medida da situação concreta, protegendo os interesses do cliente.

Entre em contacto e descreva a sua situação. Na consulta inicial avalio se o caso se enquadra nas minhas competências. Caso não se enquadre, encaminho para o profissional adequado — seja advogado, notário ou outra entidade — sem qualquer custo por essa orientação.

Sim. O solicitador está vinculado ao sigilo profissional, consagrado no Estatuto da OSAE. Todas as informações partilhadas, desde a primeira consulta, são tratadas com total confidencialidade, independentemente de vir a contratar ou não os meus serviços.

Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). Recolho apenas os dados necessários para a prestação do serviço e não os partilho com terceiros sem o seu consentimento, excepto quando exigido por lei. Consulte a minha Política de Privacidade para mais informações.

Sim, pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação e eliminação de dados pessoais nos termos do RGPD. Note que alguns dados poderão ter de ser conservados durante os prazos legais obrigatórios. Contacte-nos para exercer os seus direitos.

O nosso escritório está localizado em Travessa do Belmense, Nº16, 4815-532 Vizela, no centro de Vizela, com fácil acesso e estacionamento nas imediações.

O horário regular de atendimento é de Segunda – Sexta: 9:00 – 18:00. Aos sábados atendo sob consulta prévia. Para assuntos urgentes fora do horário de expediente, contacte-nos por telefone para +351 938 182 103.

Sim. Embora o escritório esteja sediado em Vizela, atendemos clientes de todo o concelho e concelhos limítrofes — Guimarães, Felgueiras, Lousada, Fafe e Santo Tirso, entre outros. Para clientes mais distantes ou com dificuldade de deslocação, disponibilizo atendimento remoto por videochamada ou telefone.

Sim. Ofereço consultas por videochamada (Zoom, Google Meet ou WhatsApp) com a mesma qualidade e atenção do atendimento presencial. Basta indicar essa preferência ao agendar a sua consulta.